Boicote o ENADE!

Esse ano, entre outros cursos, a agronomia será mais uma vez “avaliada” pelo ENADE. Juntamente com outras executivas, como a ENEV (Medicina Veterinária) e a ENESSO (Serviço Social), vamos iniciar o debate dentro de nossa Federação para nos mobilizarmos de maneira contundente para demonstrar nosso descontentamento com essa falsa avaliação e demais problemas da educação superior brasileira.

O que é o Enade?

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos procedimentos de avaliação do Sistema nacional e avaliação da Educação Superior (Sinaes), do ministério da educação (MEC). Segundo o MEC, essa prova tem por objetivo avaliar o rendimento dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos dos seus cursos de graduação, suas habilidades e competências.

Essa prova compreende duas partes, uma de conhecimentos gerais, que é igual para todos os cursos, e uma especifica de cada curso. No nosso caso, essa segunda prova é elaborada por uma empresa, a partir de diretrizes organizadas por uma comissão de docentes.

O exame ocorre todo ano selecionando alguns cursos para realizarem a prova. Dentre os escolhidos para o ano de 2010, em novembro, esta o de Agronomia. O aluno convocado é obrigado a se apresentar. A ausência do aluno no dia da prova implica na constatação de irregularidade no histórico acadêmico e ficam sem o diploma no final do curso.

Cada estudante recebe uma nota que varia de 0 (zero) a 5 (cinco), e a média das notas de todos os estudantes, agregado a outros indicadores, resulta na nota da instituição. Com esses dados é realizado um ranqueamento das Instituições de Ensino Superior (IES). A partir desse ranqueamento se pauta a política de distribuição de recursos, de forma a privilegiar as melhores colocadas e punir as que obtiverem resultados entendidos como insuficientes.

Além do Enade, o SINAES dispõe de outros instrumentos de avaliação definidos como “auto-avaliação, avaliação externa, condições de ensino e instrumentos de informação (censo e cadastro)” (www.inep.gov.br). Essa parte de avaliação, organizada pela Comissão de Própria Avaliação (CPA) e pela Portaria nº 4 de 5 de agosto de 2008, que regulamenta o Conceito Preliminar de Curso (CPC), sendo 30% da nota corresponde à avaliação da infra-estrutura do curso, das instalações físicas, dos recursos didático-pedagógicos, titulação e regime de trabalho dos docentes; 40% da nota do ENADE e 30% do Indicador da Diferença entre o Desempenho (IDD), que considera o desenvolvimento esperado para o aluno daquele curso. Nessa estrutura grande parte da avaliação é retirada apenas da nota do ENADE, cerca de 90%, visto que grande parte da informação é obtida dos formulários preenchidos pelos alunos e de informações do Sistema do Cadastro de Docentes, preenchido pelas IES.

Como avaliamos o Enade.

Compreendemos a importância da constante avaliação dos cursos e das IES, tanto internamente quanto por instancias externas a elas, no sentido de cuidarmos da qualidade do ensino e da responsabilidade na formação de futuros profissionais. Compreendemos também que um processo de avaliação que prioriza as IES que estão melhores avaliadas e pune as que teoricamente estariam piores é uma medida que atua na contramão desse cuidado, uma vez que oferece mais a quem menos precisa, e torna-se apenas uma medida de controle que promove a manutenção e o agravamento das desigualdades estruturais de cada IES.

Outro problema que identificamos nessa avaliação é o fato de que a mesma prova é aplicada em todos os cursos de Agronomia do país, o que faz com que não se respeite as especificidades demandadas de cada região nem tampouco a configuração de cada currículo dos cursos.

As questões das provas englobam conteúdos da teoria da Agronomia e da pratica profissional do Engenheiro(a) Agrônomo(a). Entretanto, a avaliação não possui questões que possam avaliar as estruturas dos cursos: seus currículos, a relação ensino-aprendizagem, a participação dos alunos na elaboração do projeto político pedagógico, questões que, para nos, seriam fundamentais em uma avaliação que de fato se preocupasse em re-elaborar e melhorar os cursos.  Também não se tem a preocupação de se investigar quais motivos levaram a fazer com que umas instituições tenham obtido boas notas e outras tivessem notas baixas. Como por exemplo: se determinado conteúdo estava previsto no currículo, se de fato os estudantes tiveram aquele conteúdo, se tiveram boas condições para estudar, se os professores estavam preparados, etc.

O resultado da prova, como dito acima, é utilizado para construir um ranking das universidades, que determina o investimento do governo, privilegiando aquelas que obtiveram melhores resultados em detrimento daquelas em que isso não foi possível. Dessa forma a excelência é construída pela exclusão.

Nessa intenção de não identificar os reais problemas das IES e adotar uma política de “reforço e punição”, podemos perceber uma mudança de concepção do governo sobre a educação: o Estado deixou de ser gestor da educação para fiscalizador do sistema de ensino superior

Outro uso dado para essa classificação, principalmente nas universidades privadas, é para o marketing dessas instituições, propagandeando suas notas em revistas e outdoors numa lógica de que essa avaliação sirva como garantia da qualidade de seu “produto”. Tanto que muitas universidades montam cursinhos voltados para o ENADE para conseguir boas notas, podendo assim justificar seus aumentos abusivos de mensalidade. Nesse sentido, a idéia de educação como direito é deixado de lado e estimula-se a idéia de educação como bem a ser consumido.

O que fazer?

Diante de todas essas contradições, é fundamental elaborar conjuntamente uma forma de avaliar de fato o ensino superior, inclusive abrangendo alguns princípios citados acima. Entendemos que isso se da por um processo, e demanda reflexão e envolvimento nos variados espaços em que se pensa a educação, onde os estudantes devem fazer parte também.

No entanto, enquanto pensamos e construímos um modelo adequado, o estudante ainda se vê obrigado a se apresentar na prova. O boicote é uma pratica já adotada por diversos cursos em varias Universidades. Esse instrumento foi pensado pelos estudantes de todo o País na tentativa de expressar sua discordância com esse modelo de avaliação.

Nas experiências de boicote, os estudantes convocados se apresentaram a prova, mas não a resolveram, deixando-a em branco e na maioria das vezes, justificaram seu porque, seja escrevendo na própria prova ou colando um adesivo de uma campanha construída pelas Executivas de curso.

O boicote feito por muitos, facilita a explicitação de uma posição política dos estudantes, pois o resultado final, ao contrario de uma nota, aparece o termo “sem conceito”. Essa nomeação se diferencia da nota zero, pois subentende-se que as provas estavam em branco e não com respostas incorretas. Como a maioria das pessoas não conhece o que essa falta de conceito significa, os estudantes que optaram pelo boicote buscaram, de maneira organizada, divulgar suas opiniões sobre o ENADE.

Da mesma maneira que o boicote é um ato político que explicita uma posição, fazer a prova também é um ato político que, mesmo que involuntariamente, acaba por legitimar essa avaliação como adequada.

fonte: http://www.feab.wordpress.com

– Adaptado do texto da CONEP sobre o ENADE

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