PLEBISCITO PELO LIMITE DA TERRA

por Frei Betto

Entre 1 e 7 de setembro de 2010, o Fórum Nacional da  Reforma Agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o plebiscito  pelo limite da propriedade rural. Mais de 50 entidades que integram o Fórum  farão da Semana da Pátria e do Grito dos Excluídos, celebrado todo 7 de  setembro, um momento de clamor pela reforma fundiária em nosso  país.

Vivem hoje na zona rural brasileira cerca  de 30 milhões de pessoas, pouco mais de 16% da população do país. O Brasil  apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: quase 50%  das propriedades rurais têm menos de 10 ha (hectares) e ocupam apenas 2,36% da  área do país. E menos de 1% das propriedades rurais (46.911) têm área acima de  1 mil ha cada e ocupam 44% do território (IBGE 2006).

As propriedades com mais de 2.500 ha são apenas 15.012  e ocupam 98,5 milhões de ha: 28 milhões de hectares a mais do que quase 4,5  milhões de propriedades rurais com menos de 100 ha.

Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode  admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono,  impedindo o acesso democrático à terra, que é um bem natural, coletivo, porém  limitado.

O objetivo do plebiscito é demonstrar ao  Congresso Nacional que o povo brasileiro deseja que se inclua na Constituição  um novo inciso limitando a propriedade da terra –  princípio adotado por vários países capitalistas – a 35 módulos fiscais. Áreas  acima disso seriam incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma  agrária.

O módulo fiscal serve de parâmetro para  classificar o tamanho de uma propriedade rural, segundo a lei 8.629 de  25/02/93. Um módulo fiscal pode variar de 5 a 110 ha, dependendo do município  e das condições de solo, relevo, acesso etc.. É considerada pequena  propriedade o imóvel com o máximo de quatro módulos fiscais; média, 15; e  grande, acima de 15 módulos fiscais.

Um limite de 35 módulos fiscais equivale a uma área entre 175 ha (caso de imóveis próximos a  capitais) e 3.500 ha (como na região amazônica). Apenas 50 mil entre as cinco  milhões de propriedades rurais  existentes no Brasil se enquadram neste  limite. Ou seja, 4,950 milhões de propriedades têm menos de 35 módulos  fiscais.

O tema foi enfatizado pela Campanha da  Fraternidade 2010, promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do  Brasil). Todos os dados indicam que a concentração fundiária expulsa famílias  do campo, multiplica o número de favelas e a violência nos centros urbanos.  Mais de 11 milhões de famílias vivem, hoje, em favelas, cortiços ou áreas de  risco.

Nos últimos 25 anos, 1.546 trabalhadores  rurais foram assassinados no Brasil; 422 presos; 2.709 famílias expulsas de  suas terras; 13.815 famílias despejadas; e 92.290 famílias envolvidas em  conflitos por terra! Foram registradas ainda 2.438 ocorrências de trabalho  escravo, com 163 mil trabalhadores escravizados.

Desde 1993, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho  libertou 33.789 escravos. De 1.163 ocorrências de assassinatos, apenas 85  foram a julgamento, com a condenação de 20 mandantes e 71 executores. Dos  mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um  dos mandantes da eliminação da irmã Dorothy Stang,  em 2005.

Tanto o plebiscito quanto o  abaixo-assinado visam a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC 438)  que determina o confisco de propriedades onde se pratica trabalho escravo, bem  como limites à propriedade rural. As propriedades confiscadas seriam  destinadas à reforma agrária.

Embora o lobby do latifúndio apregoe as  “maravilhas” do agronegócio, quase todo voltado à exportação e não ao mercado  interno, a maior parte dos alimentos da mesa do brasileiro provém da  agricultura familiar. Ela é responsável por toda a produção de verduras; 87%  da mandioca; 70% do feijão; 59% dos suínos; 58% do leite; 50% das aves; 46% do  milho; 38% do café; 21% do trigo.

A pequena propriedade rural emprega 74,4% das pessoas  que trabalham no campo. O agronegócio, apenas 25,6%. Enquanto a pequena  propriedade ocupa 15 pessoas por cada 100 ha, o agronegócio, que dispõe de  tecnologia avançada, somente 1,7 pessoas.

Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando –  nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros  livros. http://www.freibetto.org -Twitter:@freibetto

*Este artigo foi publicado na edição de 13 de agosto de 2010 do Correio Braziliense, na editoria Opinião, pág. 17

P.S.: Em “Textos e Materiais” está disponível para download,  a cartilha do Plebiscito

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